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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

Codigo Civil Brasileiro >>

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES >>

TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato

CAPÍTULO I : Da Compra e Venda


Seção I : Disposições Gerais


  • ARTIGO 481

  • ARTIGO 482

  • ARTIGO 483

  • ARTIGO 484

  • ARTIGO 485

  • ARTIGO 486

  • ARTIGO 487

  • ARTIGO 488

  • ARTIGO 489

  • ARTIGO 490

  • ARTIGO 491

  • ARTIGO 492

  • ARTIGO 493

  • ARTIGO 494

  • ARTIGO 495

  • ARTIGO 496

  • ARTIGO 497

  • ARTIGO 498

  • ARTIGO 499

  • ARTIGO 500

  • ARTIGO 501

  • ARTIGO 502

  • ARTIGO 503

  • ARTIGO 504

  • Seção II : Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda


  • Subseção I : Da Retrovenda

  • Subseção II : Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova

  • Subseção III : Da Preempção ou Preferência

  • Subseção IV : Da Venda com Reserva de Domínio

  • Subseção V : Da Venda Sobre Documentos

  • CAPÍTULO II : Da Troca ou Permuta


  • ARTIGO 533

  • CAPÍTULO III : Do Contrato Estimatório


  • ARTIGO 534

  • ARTIGO 535

  • ARTIGO 536

  • ARTIGO 537

  • CAPÍTULO IV : Da Doação


    Seção I : Disposições Gerais


  • ARTIGO 538

  • ARTIGO 539

  • ARTIGO 540

  • ARTIGO 541

  • ARTIGO 542

  • ARTIGO 543

  • ARTIGO 544

  • ARTIGO 545

  • ARTIGO 546

  • ARTIGO 547

  • ARTIGO 548

  • ARTIGO 549

  • ARTIGO 550

  • ARTIGO 551

  • ARTIGO 552

  • ARTIGO 553

  • ARTIGO 554

  • Seção II : Da Revogação da Doação


  • ARTIGO 555

  • ARTIGO 556

  • ARTIGO 557

  • ARTIGO 558

  • ARTIGO 559

  • ARTIGO 560

  • ARTIGO 561

  • ARTIGO 562

  • ARTIGO 563

  • ARTIGO 564

  • CAPÍTULO V : Da Locação de Coisas


  • ARTIGO 565

  • ARTIGO 566

  • ARTIGO 567

  • ARTIGO 568

  • ARTIGO 569

  • ARTIGO 570

  • ARTIGO 571

  • ARTIGO 572

  • ARTIGO 573

  • ARTIGO 574

  • ARTIGO 575

  • ARTIGO 576

  • ARTIGO 577

  • ARTIGO 578

  • CAPÍTULO VI : Do Empréstimo


    Seção I : Do Comodato


  • ARTIGO 579

  • ARTIGO 580

  • ARTIGO 581

  • ARTIGO 582

  • ARTIGO 583

  • ARTIGO 584

  • ARTIGO 585

  • Seção II : Do Mútuo


  • ARTIGO 586

  • ARTIGO 587

  • ARTIGO 588

  • ARTIGO 589

  • ARTIGO 590

  • ARTIGO 591

  • ARTIGO 592

  • CAPÍTULO VII : Da Prestação de Serviço


  • ARTIGO 593

  • ARTIGO 594

  • ARTIGO 595

  • ARTIGO 596

  • ARTIGO 597

  • ARTIGO 598

  • ARTIGO 599

  • ARTIGO 600

  • ARTIGO 601

  • ARTIGO 602

  • ARTIGO 603

  • ARTIGO 604

  • ARTIGO 605

  • ARTIGO 606

  • ARTIGO 607

  • ARTIGO 608

  • ARTIGO 609

  • CAPÍTULO VIII : Da Empreitada


  • ARTIGO 610

  • ARTIGO 611

  • ARTIGO 612

  • ARTIGO 613

  • ARTIGO 614

  • ARTIGO 615

  • ARTIGO 616

  • ARTIGO 617

  • ARTIGO 618

  • ARTIGO 619

  • ARTIGO 620

  • ARTIGO 621

  • ARTIGO 622

  • ARTIGO 623

  • ARTIGO 624

  • ARTIGO 625

  • ARTIGO 626

  • CAPÍTULO IX : Do Depósito


    Seção I : Do Depósito Voluntário


  • ARTIGO 627

  • ARTIGO 628

  • ARTIGO 629

  • ARTIGO 630

  • ARTIGO 631

  • ARTIGO 632

  • ARTIGO 633

  • ARTIGO 634

  • ARTIGO 635

  • ARTIGO 636

  • ARTIGO 637

  • ARTIGO 638

  • ARTIGO 639

  • ARTIGO 640

  • ARTIGO 641

  • ARTIGO 642

  • ARTIGO 643

  • ARTIGO 644

  • ARTIGO 645

  • ARTIGO 646

  • Seção II : Do Depósito Necessário


  • ARTIGO 647

  • ARTIGO 648

  • ARTIGO 649

  • ARTIGO 650

  • ARTIGO 651

  • ARTIGO 652

  • CAPÍTULO X : Do Mandato


    Seção I : Disposições Gerais


  • ARTIGO 653

  • ARTIGO 654

  • ARTIGO 655

  • ARTIGO 656

  • ARTIGO 657

  • ARTIGO 658

  • ARTIGO 659

  • ARTIGO 660

  • ARTIGO 661

  • ARTIGO 662

  • ARTIGO 663

  • ARTIGO 664

  • ARTIGO 665

  • ARTIGO 666

  • Seção II : Das Obrigações do Mandatário


  • ARTIGO 667

  • ARTIGO 668

  • ARTIGO 669

  • ARTIGO 670

  • ARTIGO 671

  • ARTIGO 672

  • ARTIGO 673

  • ARTIGO 674

  • Seção III : Das Obrigações do Mandante


  • ARTIGO 675

  • ARTIGO 676

  • ARTIGO 677

  • ARTIGO 678

  • ARTIGO 679

  • ARTIGO 680

  • ARTIGO 681

  • Seção IV : Da Extinção do Mandato


  • ARTIGO 682

  • ARTIGO 683

  • ARTIGO 684

  • ARTIGO 685

  • ARTIGO 686

  • ARTIGO 687

  • ARTIGO 688

  • ARTIGO 689

  • ARTIGO 690

  • ARTIGO 691

  • Seção V : Do Mandato Judicial


  • ARTIGO 692

  • CAPÍTULO XI : Da Comissão


  • ARTIGO 693

  • ARTIGO 694

  • ARTIGO 695

  • ARTIGO 696

  • ARTIGO 697

  • ARTIGO 698

  • ARTIGO 699

  • ARTIGO 700

  • ARTIGO 701

  • ARTIGO 702

  • ARTIGO 703

  • ARTIGO 704

  • ARTIGO 705

  • ARTIGO 706

  • ARTIGO 707

  • ARTIGO 708

  • ARTIGO 709

  • CAPÍTULO XII : Da Agência e Distribuição


  • ARTIGO 710

  • ARTIGO 711

  • ARTIGO 712

  • ARTIGO 713

  • ARTIGO 714

  • ARTIGO 715

  • ARTIGO 716

  • ARTIGO 717

  • ARTIGO 718

  • ARTIGO 719

  • ARTIGO 720

  • ARTIGO 721

  • CAPÍTULO XIII : Da Corretagem


  • ARTIGO 722

  • ARTIGO 723

  • ARTIGO 724

  • ARTIGO 725

  • ARTIGO 726

  • ARTIGO 727

  • ARTIGO 728

  • ARTIGO 729

  • CAPÍTULO XIV : Do Transporte


    Seção I : Disposições Gerais


  • ARTIGO 730

  • ARTIGO 731

  • ARTIGO 732

  • ARTIGO 733

  • Seção II : Do Transporte de Pessoas


  • ARTIGO 734

  • ARTIGO 735

  • ARTIGO 736

  • ARTIGO 737

  • ARTIGO 738

  • ARTIGO 739

  • ARTIGO 740

  • ARTIGO 741

  • ARTIGO 742

  • Seção III : Do Transporte de Coisas


  • ARTIGO 743

  • ARTIGO 744

  • ARTIGO 745

  • ARTIGO 746

  • ARTIGO 747

  • ARTIGO 748

  • ARTIGO 749

  • ARTIGO 750

  • ARTIGO 751

  • ARTIGO 752

  • ARTIGO 753

  • ARTIGO 754

  • ARTIGO 755

  • ARTIGO 756

  • CAPÍTULO XV : DO SEGURO


    Seção I : Disposições Gerais


  • ARTIGO 757

  • ARTIGO 758

  • ARTIGO 759

  • ARTIGO 760

  • ARTIGO 761

  • ARTIGO 762

  • ARTIGO 763

  • ARTIGO 764

  • ARTIGO 765

  • ARTIGO 766

  • ARTIGO 767

  • ARTIGO 768

  • ARTIGO 769

  • ARTIGO 770

  • ARTIGO 771

  • ARTIGO 772

  • ARTIGO 773

  • ARTIGO 774

  • ARTIGO 775

  • ARTIGO 776

  • ARTIGO 777

  • Seção II : Do Seguro de Dano


  • ARTIGO 778

  • ARTIGO 779

  • ARTIGO 780

  • ARTIGO 781

  • ARTIGO 782

  • ARTIGO 783

  • ARTIGO 784

  • ARTIGO 785

  • ARTIGO 786

  • ARTIGO 787

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  • Seção III : Do Seguro de Pessoa


  • ARTIGO 789

  • ARTIGO 790

  • ARTIGO 791

  • ARTIGO 792

  • ARTIGO 793

  • ARTIGO 794

  • ARTIGO 795

  • ARTIGO 796

  • ARTIGO 797

  • ARTIGO 798

  • ARTIGO 799

  • ARTIGO 800

  • ARTIGO 801

  • ARTIGO 802

  • CAPÍTULO XVI : Da Constituição de Renda


  • ARTIGO 803

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  • ARTIGO 811

  • ARTIGO 812

  • ARTIGO 813

  • CAPÍTULO XVII : Do Jogo e da Aposta


  • ARTIGO 814

  • ARTIGO 815

  • ARTIGO 816

  • ARTIGO 817

  • CAPÍTULO XVIII : DA FIANÇA


    Seção I : Disposições Gerais


  • ARTIGO 818

  • ARTIGO 819

  • ARTIGO 819

  • ARTIGO 820

  • ARTIGO 821

  • ARTIGO 822

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  • ARTIGO 824

  • ARTIGO 825

  • ARTIGO 826

  • Seção II : Dos Efeitos da Fiança


  • ARTIGO 827

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  • ARTIGO 829

  • ARTIGO 830

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  • ARTIGO 834

  • ARTIGO 835

  • ARTIGO 836

  • Seção III : Da Extinção da Fiança


  • ARTIGO 837

  • ARTIGO 838

  • ARTIGO 839

  • CAPÍTULO XIX : Da Transação


  • ARTIGO 840

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  • ARTIGO 846

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  • ARTIGO 850

  • CAPÍTULO XX : Do Compromisso


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