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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato >>

CAPÍTULO I - Da Compra e Venda >

Seção I - Disposições Gerais >>


ARTIGO 481.-Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.


Ver articulos: Art. 478 - Art. 479 - Art. 480 - Art. 481 - Art. 482 - Art. 483 - Art. 484 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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