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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato >>

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ARTIGO 484.-Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.


Ver articulos: Art. 481 - Art. 482 - Art. 483 - Art. 484 - Art. 485 - Art. 486 - Art. 487 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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