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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato >>

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Seção II - Do Mútuo >>


ARTIGO 591.-Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual.


Ver articulos: Art. 588 - Art. 589 - Art. 590 - Art. 591 - Art. 592 - Art. 593 - Art. 594 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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