Codigo Civil Brasileiro >>

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES >>

TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato >>

CAPÍTULO IV - Da Doação >

Seção II - Da Revogação da Doação >>


ARTIGO 557.-Podem ser revogadas por ingratidão as doações:

I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;

II - se cometeu contra ele ofensa física;

III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;

IV - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.


Ver articulos: Art. 554 - Art. 555 - Art. 556 - Art. 557 - Art. 558 - Art. 559 - Art. 560 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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