Codigo Civil Brasileiro >>

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES >>

TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato >>

CAPÍTULO IV - Da Doação >

Seção II - Da Revogação da Doação >>


ARTIGO 559.-A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quando chegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.


Ver articulos: Art. 556 - Art. 557 - Art. 558 - Art. 559 - Art. 560 - Art. 561 - Art. 562 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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