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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato >>

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ARTIGO 501.-Decai do direito de propor as ações previstas no artigo antecedente o vendedor ou o comprador que não o fizer no prazo de um ano, a contar do registro do título.

Parágrafo único. Se houver atraso na imissão de posse no imóvel, atribuível ao alienante, a partir dela fluirá o prazo de decadência.


Ver articulos: Art. 498 - Art. 499 - Art. 500 - Art. 501 - Art. 502 - Art. 503 - Art. 504 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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