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ARTIGO 504.-Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.

Parágrafo único. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior. Se as partes forem iguais, haverão a parte vendida os comproprietários, que a quiserem, depositando previamente o preço.


Ver articulos: Art. 501 - Art. 502 - Art. 503 - Art. 504 - Art. 505 - Art. 506 - Art. 507 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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