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TÍTULO VI - Das Várias Espécies de Contrato >>

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Seção I - Disposições Gerais >>


ARTIGO 541.-A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.


Ver articulos: Art. 538 - Art. 539 - Art. 540 - Art. 541 - Art. 542 - Art. 543 - Art. 544 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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