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LIVRO III - Do Direito das Coisas >>

TÍTULO III - Da Propriedade

CAPÍTULO I : Da Propriedade em Geral


Seção I : Disposições Preliminares


  • ARTIGO 1228

  • ARTIGO 1229

  • ARTIGO 1230

  • ARTIGO 1231

  • ARTIGO 1232

    • Seção II : Da Descoberta


  • ARTIGO 1233

  • ARTIGO 1234

  • ARTIGO 1235

  • ARTIGO 1236

  • ARTIGO 1237

    • CAPÍTULO II : Da Aquisição da Propriedade Imóvel


    Seção I : Da Usucapião


  • ARTIGO 1238

  • ARTIGO 1239

  • ARTIGO 1240

  • ARTIGO 1240

  • ARTIGO 1241

  • ARTIGO 1242

  • ARTIGO 1243

  • ARTIGO 1244

    • Seção II : Da Aquisição pelo Registro do Título


  • ARTIGO 1245

  • ARTIGO 1246

  • ARTIGO 1247

    • Seção III : Da Aquisição por Acessão


  • Subseção I : Das Ilhas

  • Subseção II : Da Aluvião

  • Subseção III : Da Avulsão

  • Subseção IV : Do Álveo Abandonado

  • Subseção V : Das Construções e Plantações

    • CAPÍTULO III : Da Aquisição da Propriedade Móvel


    Seção I : Da Usucapião


  • ARTIGO 1260

  • ARTIGO 1261

  • ARTIGO 1262

    • Seção II : Da Ocupação


  • ARTIGO 1263

    • Seção III : Do Achado do Tesouro


  • ARTIGO 1264

  • ARTIGO 1265

  • ARTIGO 1266

    • Seção IV : Da Tradição


  • ARTIGO 1267

  • ARTIGO 1268

    • Seção V : Da Especificação


  • ARTIGO 1269

  • ARTIGO 1270

  • ARTIGO 1271

    • Seção VI : Da Confusão, da Comissão e da Adjunção


  • ARTIGO 1272

  • ARTIGO 1273

  • ARTIGO 1274

    • CAPÍTULO IV : Da Perda da Propriedade


  • ARTIGO 1275

  • ARTIGO 1276

    • CAPÍTULO V : Dos Direitos de Vizinhança


    Seção I : Do Uso Anormal da Propriedade


  • ARTIGO 1277

  • ARTIGO 1278

  • ARTIGO 1279

  • ARTIGO 1280

  • ARTIGO 1281

    • Seção II : Das Árvores Limítrofes


  • ARTIGO 1282

  • ARTIGO 1283

  • ARTIGO 1284

    • Seção III : Da Passagem Forçada


  • ARTIGO 1285

    • Seção IV : Da Passagem de Cabos e Tubulações


  • ARTIGO 1286

  • ARTIGO 1287

    • Seção V : Das Águas


  • ARTIGO 1288

  • ARTIGO 1289

  • ARTIGO 1290

  • ARTIGO 1291

  • ARTIGO 1292

  • ARTIGO 1293

  • ARTIGO 1294

  • ARTIGO 1295

  • ARTIGO 1296

    • Seção VI : Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem


  • ARTIGO 1297

  • ARTIGO 1298

    • Seção VII : Do Direito de Construir


  • ARTIGO 1299

  • ARTIGO 1300

  • ARTIGO 1301

  • ARTIGO 1302

  • ARTIGO 1303

  • ARTIGO 1304

  • ARTIGO 1305

  • ARTIGO 1306

  • ARTIGO 1307

  • ARTIGO 1308

  • ARTIGO 1309

  • ARTIGO 1310

  • ARTIGO 1311

  • ARTIGO 1312

  • ARTIGO 1313

    • CAPÍTULO VI : Do Condomínio Geral


    Seção I : Do Condomínio Voluntário


  • Subseção I : Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

  • Subseção II : Da Administração do Condomínio

    • Seção II : Do Condomínio Necessário


  • ARTIGO 1327

  • ARTIGO 1328

  • ARTIGO 1329

  • ARTIGO 1330

    • CAPÍTULO VII : Do Condomínio Edilício


    Seção I : Disposições Gerais


  • ARTIGO 1331

  • ARTIGO 1332

  • ARTIGO 1333

  • ARTIGO 1334

  • ARTIGO 1335

  • ARTIGO 1336

  • ARTIGO 1337

  • ARTIGO 1338

  • ARTIGO 1339

  • ARTIGO 1340

  • ARTIGO 1341

  • ARTIGO 1342

  • ARTIGO 1343

  • ARTIGO 1344

  • ARTIGO 1345

  • ARTIGO 1346

    • Seção II : Da Administração do Condomínio


  • ARTIGO 1347

  • ARTIGO 1348

  • ARTIGO 1349

  • ARTIGO 1350

  • ARTIGO 1351

  • ARTIGO 1352

  • ARTIGO 1353

  • ARTIGO 1354

  • ARTIGO 1355

  • ARTIGO 1356

    • Seção III : Da Extinção do Condomínio


  • ARTIGO 1357

  • ARTIGO 1358

    • CAPÍTULO VIII : Da Propriedade Resolúvel


  • ARTIGO 1359

  • ARTIGO 1360

    • CAPÍTULO IX : Da Propriedade Fiduciária


  • ARTIGO 1361

  • ARTIGO 1362

  • ARTIGO 1363

  • ARTIGO 1364

  • ARTIGO 1365

  • ARTIGO 1366

  • ARTIGO 1367

  • ARTIGO 1368

  • ARTIGO 1368

  • ARTIGO 1368

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