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Seção III - Da Passagem Forçada >>


ARTIGO 1285.- O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

§ 1o Sofrerá o constrangimento o vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

§ 2o Se ocorrer alienação parcial do prédio, de modo que uma das partes perca o acesso a via pública, nascente ou porto, o proprietário da outra deve tolerar a passagem.

§ 3o Aplica-se o disposto no parágrafo antecedente ainda quando, antes da alienação, existia passagem através de imóvel vizinho, não estando o proprietário deste constrangido, depois, a dar uma outra.


Ver articulos: Art. 1282 - Art. 1283 - Art. 1284 - Art. 1285 - Art. 1286 - Art. 1287 - Art. 1288 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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