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LIVRO III - Do Direito das Coisas >>

TÍTULO III - Da Propriedade >>

CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel >

Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título >>


ARTIGO 1245.- Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

§ 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.


Ver articulos: Art. 1242 - Art. 1243 - Art. 1244 - Art. 1245 - Art. 1246 - Art. 1247 - Art. 1248 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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