Codigo Civil Brasileiro >>

LIVRO III - Do Direito das Coisas >>

TÍTULO III - Da Propriedade >>

CAPÍTULO II - Da Aquisição da Propriedade Imóvel >

Seção III - Da Aquisição por Acessão >>

Subseção V - Das Construções e Plantações >>
ARTIGO 1256.- Se de ambas as partes houve má-fé, adquirirá o proprietário as sementes, plantas e construções, devendo ressarcir o valor das acessões.

Parágrafo único. Presume-se má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção, ou lavoura, se fez em sua presença e sem impugnação sua.


Ver articulos: Art. 1253 - Art. 1254 - Art. 1255 - Art. 1256 - Art. 1257 - Art. 1258 - Art. 1259 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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