Codigo Civil Brasileiro >>
LIVRO IV
- Do Direito de FamÃlia
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SUBTÃTULO I
- Do Casamento
CAPÃTULO I : Disposições Gerais
CAPÃTULO II : Da Capacidade PARA O CASAMENTO
CAPÃTULO III : Dos Impedimentos
CAPÃTULO IV : Das causas suspensivas
CAPÃTULO V : Do Processo de Habilitação PARA O CASAMENTO
CAPÃTULO VI : Da Celebração do Casamento
CAPÃTULO VII : Das Provas do Casamento
CAPÃTULO VIII : Da Invalidade do Casamento
CAPÃTULO IX : Da Eficácia do Casamento
CAPÃTULO X : Da Dissolução da Sociedade e do vÃnculo Conjugal
CAPÃTULO XI : Da Proteção da Pessoa dos Filhos
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