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SUBTÍTULO I - Do Casamento

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SUBTÍTULO I - Do Casamento

CAPÍTULO I : Disposições Gerais


  • ARTIGO 1511

  • ARTIGO 1512

  • ARTIGO 1513

  • ARTIGO 1514

  • ARTIGO 1515

  • ARTIGO 1516

  • CAPÍTULO II : Da Capacidade PARA O CASAMENTO


  • ARTIGO 1517

  • ARTIGO 1518

  • ARTIGO 1519

  • ARTIGO 1520

  • CAPÍTULO III : Dos Impedimentos


  • ARTIGO 1521

  • ARTIGO 1522

  • CAPÍTULO IV : Das causas suspensivas


  • ARTIGO 1523

  • ARTIGO 1524

  • CAPÍTULO V : Do Processo de Habilitação PARA O CASAMENTO


  • ARTIGO 1525

  • ARTIGO 1526

  • ARTIGO 1526

  • ARTIGO 1527

  • ARTIGO 1528

  • ARTIGO 1529

  • ARTIGO 1530

  • ARTIGO 1531

  • ARTIGO 1532

  • CAPÍTULO VI : Da Celebração do Casamento


  • ARTIGO 1533

  • ARTIGO 1534

  • ARTIGO 1535

  • ARTIGO 1536

  • ARTIGO 1537

  • ARTIGO 1538

  • ARTIGO 1539

  • ARTIGO 1540

  • ARTIGO 1541

  • ARTIGO 1542

  • CAPÍTULO VII : Das Provas do Casamento


  • ARTIGO 1543

  • ARTIGO 1544

  • ARTIGO 1545

  • ARTIGO 1546

  • ARTIGO 1547

  • CAPÍTULO VIII : Da Invalidade do Casamento


  • ARTIGO 1548

  • ARTIGO 1549

  • ARTIGO 1550

  • ARTIGO 1551

  • ARTIGO 1552

  • ARTIGO 1553

  • ARTIGO 1554

  • ARTIGO 1555

  • ARTIGO 1556

  • ARTIGO 1557

  • ARTIGO 1558

  • ARTIGO 1559

  • ARTIGO 1560

  • ARTIGO 1561

  • ARTIGO 1562

  • ARTIGO 1563

  • ARTIGO 1564

  • CAPÍTULO IX : Da Eficácia do Casamento


  • ARTIGO 1565

  • ARTIGO 1566

  • ARTIGO 1567

  • ARTIGO 1568

  • ARTIGO 1569

  • ARTIGO 1570

  • CAPÍTULO X : Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal


  • ARTIGO 1571

  • ARTIGO 1572

  • ARTIGO 1573

  • ARTIGO 1574

  • ARTIGO 1575

  • ARTIGO 1576

  • ARTIGO 1577

  • ARTIGO 1578

  • ARTIGO 1579

  • ARTIGO 1580

  • ARTIGO 1581

  • ARTIGO 1582

  • CAPÍTULO XI : Da Proteção da Pessoa dos Filhos


  • ARTIGO 1583

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  • ARTIGO 1584

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  • ARTIGO 1585

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