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LIVRO IV - Do Direito de Família >>

SUBTÍTULO I - Do Casamento >>

CAPÍTULO X - Da Dissolução da Sociedade e do vínculo Conjugal >


ARTIGO 1571.- A sociedade conjugal termina:

I - pela morte de um dos cônjuges;

II - pela nulidade ou anulação do casamento;

III - pela separação judicial;

IV - pelo divórcio.

§ 1o O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente.

§ 2o Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.


Ver articulos: Art. 1568 - Art. 1569 - Art. 1570 - Art. 1571 - Art. 1572 - Art. 1573 - Art. 1574 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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