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LIVRO IV - Do Direito de Família >>

SUBTÍTULO I - Do Casamento >>

CAPÍTULO VIII - Da Invalidade do Casamento >


ARTIGO 1559.- Somente o cônjuge que incidiu em erro, ou sofreu coação, pode demandar a anulação do casamento; mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato, ressalvadas as hipóteses dos incisos III e IV do art. 1.557.


Ver articulos: Art. 1556 - Art. 1557 - Art. 1558 - Art. 1559 - Art. 1560 - Art. 1561 - Art. 1562 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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