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CAPÍTULO VI - Da Celebração do Casamento >


ARTIGO 1542.- O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

§ 1o A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivessem ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.

§ 2o O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.

§ 3o A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias.

§ 4o Só por instrumento público se poderá revogar o mandato.


Ver articulos: Art. 1539 - Art. 1540 - Art. 1541 - Art. 1542 - Art. 1543 - Art. 1544 - Art. 1545 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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