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LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES >>

TÍTULO V - Dos Contratos em Geral

CAPÍTULO I : Disposições Gerais


Seção I : Preliminares


  • ARTIGO 421

  • ARTIGO 422

  • ARTIGO 423

  • ARTIGO 424

  • ARTIGO 425

  • ARTIGO 426

    • Seção II : Da Formação dos Contratos


  • ARTIGO 427

  • ARTIGO 428

  • ARTIGO 429

  • ARTIGO 430

  • ARTIGO 431

  • ARTIGO 432

  • ARTIGO 433

  • ARTIGO 434

  • ARTIGO 435

    • Seção III : Da Estipulação em Favor de Terceiro


  • ARTIGO 436

  • ARTIGO 437

  • ARTIGO 438

    • Seção IV : Da Promessa de Fato de Terceiro


  • ARTIGO 439

  • ARTIGO 440

    • Seção V : Dos Vícios Redibitórios


  • ARTIGO 441

  • ARTIGO 442

  • ARTIGO 443

  • ARTIGO 444

  • ARTIGO 445

  • ARTIGO 446

    • Seção VI : Da Evicção


  • ARTIGO 447

  • ARTIGO 448

  • ARTIGO 449

  • ARTIGO 450

  • ARTIGO 451

  • ARTIGO 452

  • ARTIGO 453

  • ARTIGO 454

  • ARTIGO 455

  • ARTIGO 456

  • ARTIGO 457

    • Seção VII : Dos Contratos Aleatórios


  • ARTIGO 458

  • ARTIGO 459

  • ARTIGO 460

  • ARTIGO 461

    • Seção VIII : Do Contrato Preliminar


  • ARTIGO 462

  • ARTIGO 463

  • ARTIGO 464

  • ARTIGO 465

  • ARTIGO 466

    • Seção IX : Do Contrato com Pessoa a Declarar


  • ARTIGO 467

  • ARTIGO 468

  • ARTIGO 469

  • ARTIGO 470

  • ARTIGO 471

    • CAPÍTULO II : Da Extinção do Contrato


    Seção I : Do Distrato


  • ARTIGO 472

  • ARTIGO 473

    • Seção II : Da Cláusula Resolutiva


  • ARTIGO 474

  • ARTIGO 475

    • Seção III : Da Exceção de Contrato não Cumprido


  • ARTIGO 476

  • ARTIGO 477

    • Seção IV : Da Resolução por Onerosidade Excessiva


  • ARTIGO 478

  • ARTIGO 479

  • ARTIGO 480

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    Fallos de la Corte Suprema de Argentina

    Notas de Fallos de la CSJN

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