Codigo Civil Brasileiro >>

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES >>

TÍTULO V - Dos Contratos em Geral >>

CAPÍTULO I - Disposições Gerais >

Seção VII - Dos Contratos Aleatórios >>


ARTIGO 458.-Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir.


Ver articulos: Art. 455 - Art. 456 - Art. 457 - Art. 458 - Art. 459 - Art. 460 - Art. 461 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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