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LIVRO IV - Do Direito de Família >>

TÍTULO IV - Da Tutela e da Curatela

CAPÍTULO I : Da Tutela


Seção I : Dos Tutores


  • ARTIGO 1728

  • ARTIGO 1729

  • ARTIGO 1730

  • ARTIGO 1731

  • ARTIGO 1732

  • ARTIGO 1733

  • ARTIGO 1734

    • Seção II : Dos Incapazes de Exercer a Tutela


  • ARTIGO 1735

    • Seção III : Da Escusa dos Tutores


  • ARTIGO 1736

  • ARTIGO 1737

  • ARTIGO 1738

  • ARTIGO 1739

    • Seção IV : Do Exercício da Tutela


  • ARTIGO 1740

  • ARTIGO 1741

  • ARTIGO 1742

  • ARTIGO 1743

  • ARTIGO 1744

  • ARTIGO 1745

  • ARTIGO 1746

  • ARTIGO 1747

  • ARTIGO 1748

  • ARTIGO 1749

  • ARTIGO 1750

  • ARTIGO 1751

  • ARTIGO 1752

    • Seção V : Dos Bens do Tutelado


  • ARTIGO 1753

  • ARTIGO 1754

    • Seção VI : Da Prestação de Contas


  • ARTIGO 1755

  • ARTIGO 1756

  • ARTIGO 1757

  • ARTIGO 1758

  • ARTIGO 1759

  • ARTIGO 1760

  • ARTIGO 1761

  • ARTIGO 1762

    • Seção VII : Da Cessação da Tutela


  • ARTIGO 1763

  • ARTIGO 1764

  • ARTIGO 1765

  • ARTIGO 1766

    • CAPÍTULO II : Da Curatela


    Seção I : Dos Interditos


  • ARTIGO 1767

  • ARTIGO 1768

  • ARTIGO 1769

  • ARTIGO 1770

  • ARTIGO 1771

  • ARTIGO 1772

  • ARTIGO 1773

  • ARTIGO 1774

  • ARTIGO 1775

  • ARTIGO 1776

  • ARTIGO 1777

  • ARTIGO 1778

    • Seção II : Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física


  • ARTIGO 1779

  • ARTIGO 1780

    • Seção III : Do Exercício da Curatela


  • ARTIGO 1781

  • ARTIGO 1782

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    Fallos de la Corte Suprema de Argentina

    Notas de Fallos de la CSJN

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