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LIVRO IV - Do Direito de Família >>

TÍTULO IV - Da Tutela e da Curatela >>

CAPÍTULO I - Da Tutela >

Seção I - Dos Tutores >>


ARTIGO 1734.- As crianças e os adolescentes cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar, na forma prevista pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência


Ver articulos: Art. 1731 - Art. 1732 - Art. 1733 - Art. 1734 - Art. 1735 - Art. 1736 - Art. 1737 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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