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CAPÍTULO II - Da Assunção de Dívida >


ARTIGO 300.-Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.


Ver articulos: Art. 297 - Art. 298 - Art. 299 - Art. 300 - Art. 301 - Art. 302 - Art. 303 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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