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CAPÍTULO II - Do Exercício das Servidões >


ARTIGO 1382.- Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

Parágrafo único. Se o proprietário do prédio dominante se recusar a receber a propriedade do serviente, ou parte dela, caber-lhe-á custear as obras.


Ver articulos: Art. 1379 - Art. 1380 - Art. 1381 - Art. 1382 - Art. 1383 - Art. 1384 - Art. 1385 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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