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ARTIGO 29.-Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União.


Ver articulos: Art. 26 - Art. 27 - Art. 28 - Art. 29 - Art. 30 - Art. 31 - Art. 32 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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