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LIVRO IV - Do Direito de Família >>

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CAPÍTULO II - Da Filiação >


ARTIGO 1597.- Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos:

I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;

II - nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento;

III - havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido;

IV - havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga;

V - havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.


Ver articulos: Art. 1594 - Art. 1595 - Art. 1596 - Art. 1597 - Art. 1598 - Art. 1599 - Art. 1600 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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