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TÍTULO I - Do Negócio Jurídico >>

CAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico >

Seção III - Da Coação >>


ARTIGO 155.-Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.


Ver articulos: Art. 152 - Art. 153 - Art. 154 - Art. 155 - Art. 156 - Art. 157 - Art. 158 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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