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CAPÍTULO I - Disposições Gerais >


ARTIGO 1390.- O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.


Ver articulos: Art. 1387 - Art. 1388 - Art. 1389 - Art. 1390 - Art. 1391 - Art. 1392 - Art. 1393 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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