Codigo Civil Brasileiro >>

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES >>

TÍTULO III - Do Adimplemento e Extinção das Obrigações >>

CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO >


ARTIGO 360.-Dá-se a novação:

I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.


Ver articulos: Art. 357 - Art. 358 - Art. 359 - Art. 360 - Art. 361 - Art. 362 - Art. 363 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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