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CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA >

Seção II - Da Sucessão Provisória >>


ARTIGO 33.-O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.


Ver articulos: Art. 30 - Art. 31 - Art. 32 - Art. 33 - Art. 34 - Art. 35 - Art. 36 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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