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ARTIGO 249.-Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.


Ver articulos: Art. 246 - Art. 247 - Art. 248 - Art. 249 - Art. 250 - Art. 251 - Art. 252 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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