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ARTIGO 1056.- A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência, caso em que se observará o disposto no artigo seguinte.

§ 1o No caso de condomínio de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo condômino representante, ou pelo inventariante do espólio de sócio falecido.

§ 2o Sem prejuízo do disposto no art. 1.052, os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.


Ver articulos: Art. 1053 - Art. 1054 - Art. 1055 - Art. 1056 - Art. 1057 - Art. 1058 - Art. 1059 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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