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CAPÍTULO V - Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis >


ARTIGO 258.-A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.


Ver articulos: Art. 255 - Art. 256 - Art. 257 - Art. 258 - Art. 259 - Art. 260 - Art. 261 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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