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ARTIGO 84.-Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.


Ver articulos: Art. 81 - Art. 82 - Art. 83 - Art. 84 - Art. 85 - Art. 86 - Art. 87 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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