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ARTIGO 244.-Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.


Ver articulos: Art. 241 - Art. 242 - Art. 243 - Art. 244 - Art. 245 - Art. 246 - Art. 247 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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