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ARTIGO 242.-Se para o melhoramento, ou aumento, empregou o devedor trabalho ou dispêndio, o caso se regulará pelas normas deste Código atinentes às benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé ou de má-fé.

Parágrafo único. Quanto aos frutos percebidos, observar-se-á, do mesmo modo, o disposto neste Código, acerca do possuidor de boa-fé ou de má-fé.


Ver articulos: Art. 239 - Art. 240 - Art. 241 - Art. 242 - Art. 243 - Art. 244 - Art. 245 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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