Codigo Civil Brasileiro >>

LIVRO III - Do Direito das Coisas >>

TÍTULO VI - Do Usufruto >>

CAPÍTULO III - Dos Deveres do Usufrutuário >


ARTIGO 1408.- Se um edifício sujeito a usufruto for destruído sem culpa do proprietário, não será este obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua custa o prédio; mas se a indenização do seguro for aplicada à reconstrução do prédio, restabelecer-se-á o usufruto.


Ver articulos: Art. 1405 - Art. 1406 - Art. 1407 - Art. 1408 - Art. 1409 - Art. 1410 - Art. 1411 -

Artículo actualizado vigente de la Republica de Brasil
Fuente de información: www.planalto.gov.br

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