O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I
: DAS PESSOAS
TÃTULO I : DAS PESSOAS NATURAIS | De art. 1 a 39 |
TÃTULO II : DAS PESSOAS JURÃDICAS | De art. 40 a 69 |
TÃTULO III : Do DomicÃlio | De art. 70 a 78 |
LIVRO II : DOS BENS
TÃTULO ÚNICO : Das Diferentes Classes de Bens | De art. 79 a 103 |
LIVRO III : Dos Fatos JurÃdicos
TÃTULO I : Do Negócio JurÃdico | De art. 104 a 184 |
TÃTULO II : Dos Atos JurÃdicos LÃcitos | De art. 185 a 185 |
TÃTULO III : Dos Atos IlÃcitos | De art. 186 a 188 |
TÃTULO IV : Da Prescrição e da Decadência | De art. 189 a 211 |
TÃTULO V : Da Prova | De art. 212 a 232 |
LIVRO I : DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TÃTULO I : DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES | De art. 233 a 285 |
TÃTULO II : Da Transmissão das Obrigações | De art. 286 a 303 |
TÃTULO III : Do Adimplemento e Extinção das Obrigações | De art. 304 a 388 |
TÃTULO IV : Do Inadimplemento das Obrigações | De art. 389 a 420 |
TÃTULO V : Dos Contratos em Geral | De art. 421 a 480 |
TÃTULO VI : Das Várias Espécies de Contrato | De art. 481 a 853 |
TÃTULO VII : Dos Atos Unilaterais | De art. 854 a 886 |
TÃTULO VIII : Dos TÃtulos de Crédito | De art. 887 a 926 |
TÃTULO IX : Da Responsabilidade Civil | De art. 927 a 954 |
TÃTULO X : Das Preferências e Privilégios Creditórios | De art. 955 a 965 |
LIVRO II : Do Direito de Empresa
TÃTULO I : Do Empresário | De art. 966 a 980 |
TÃTULO I-A : DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA | De art. 980 a 980 |
TÃTULO II : Da Sociedade | De art. 981 a 985 |
SUBTÃTULO I : Da Sociedade Não Personificada | De art. 986 a 996 |
SUBTÃTULO II : Da Sociedade Personificada | De art. 997 a 1141 |
TÃTULO III : Do Estabelecimento | De art. 1142 a 1149 |
TÃTULO IV : Dos Institutos Complementares | De art. 1150 a 1195 |
LIVRO III : Do Direito das Coisas
TÃTULO I : Da posse | De art. 1196 a 1224 |
TÃTULO II : Dos Direitos Reais | De art. 1225 a 1227 |
TÃTULO III : Da Propriedade | De art. 1228 a 1368 |
TÃTULO IV : Da SuperfÃcie | De art. 1369 a 1377 |
TÃTULO V : Das Servidões | De art. 1378 a 1389 |
TÃTULO VI : Do Usufruto | De art. 1390 a 1411 |
TÃTULO VII : Do Uso | De art. 1412 a 1413 |
TÃTULO VIII : Da Habitação | De art. 1414 a 1416 |
TÃTULO IX : Do Direito do Promitente Comprador | De art. 1417 a 1418 |
TÃTULO X : Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese | De art. 1419 a 1510 |
LIVRO IV : Do Direito de FamÃlia
TÃTULO I : Do Direito Pessoal | |
SUBTÃTULO I : Do Casamento | De art. 1511 a 1590 |
SUBTÃTULO II : Das Relações de Parentesco | De art. 1591 a 1638 |
TÃTULO II : Do Direito Patrimonial | |
SUBTÃTULO I : Do Regime de Bens entre os Cônjuges | De art. 1639 a 1688 |
SUBTÃTULO II : Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores | De art. 1689 a 1693 |
SUBTÃTULO III : Dos Alimentos | De art. 1694 a 1710 |
SUBTÃTULO IV : Do Bem de FamÃlia | De art. 1711 a 1722 |
TÃTULO III : DA UNIÃO ESTÃVEL | De art. 1723 a 1727 |
TÃTULO IV : Da Tutela e da Curatela | De art. 1728 a 1783 |
LIVRO V : Do Direito das Sucessões
TÃTULO I : Da Sucessão em Geral | De art. 1784 a 1828 |
TÃTULO II : Da Sucessão LegÃtima | De art. 1829 a 1990 |
TÃTULO IV : Do Inventário e da Partilha | De art. 1991 a 2027 |
LIVRO COMPLEMENTAR : DAS Disposições Finais e Transitórias
Fuente de información: www.planalto.gov.br
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